Caminhoneiros e motoristas de ônibus sem exame toxicológico pagarão multa

País – A partir desta sexta-feira, 12, motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, de todo o país, que não tiverem o exame toxicológico em dia, serão multados de forma automática. O valor é de R$ 1.467,35  e o registro será imediato na CNH.

A nova lei do trânsito, lei 14.071/20, foi aprovada em outubro de 2020 e entraria em vigor em 12 de abril, no entanto, devido a pandemia, o prazo foi adiado para 12 de novembro, amanhã. A medida considerou o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E, que vinham descumprindo a manutenção correta do exame periódico.

Conforme o presidente da ABTox, o valor dos passivos somados das três categorias giram em torno de 1,5 milhão. Ele alerta para que os condutores realizem o exame o quanto antes, pois a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro, terá a multa automática.

Condutores que possuem a validade da CNH vencida ou que vai vencer em 2021, ou que vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023, devem estar atentos, porque a multa pelo descumprimento do exame, será cobrada no momento da renovação. Ainda, em caso de barreiras policiais, se o motorista tiver com o exame vencido, também poderá ser autuado.

Lei
O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.

Fonte: Agência Brasil