Tramita na Câmara de Ivoti projeto de reajuste anual para servidores públicos

Projeto aguarda aprovação da Câmara para ser editado; previsão é que entre em pauta no dia 18 de março

Por Geison M. Concencia

Entrou na Câmara projeto de lei para conceder reajuste nos subsídios dos vereadores, secretários da Prefeitura, prefeito e vice, além de servidores tanto da prefeitura quanto da Câmara. Para todos os cargos, está previsto um aumento de 4,51%, que corresponde ao IPCA do período.

Segundo as justificativas, o aumento proposto não ultrapassa o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal. Para a Câmara, o valor do reajuste é considerado adequado à capacidade financeira do Legislativo.

Para os secretários da Prefeitura, além dos 4,51%, pode ser concedido um aumento real equivalente a 4%, para compensar parte das perdas inflacionárias de anos anteriores.

O projeto também estabelece que o aumento proposto está em linha com a capacidade financeira do município, garantindo a continuidade dos investimentos e despesas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social.

O percentual de 4,51% também se estende ao cargo de prefeito e vice.

A previsão para votação do projeto é dia 18 de março, data em que legisladores decidir sobre o tema. Segundo o presidente da Câmara de Ivoti, o atual valor proposto não cobre a defasagem, visto que em anos anteriores, eles não ocorreram. “Se fizer o cálculo do IPCA estamos defasados, ainda”, explica Volnei.

Servidores da Prefeitura e do Legislativo também terão revisão anual

A revisão anual também foi estabelecida para os servidores da Prefeitura, Autarquia Água, dos contratados por tempo determinado, bem como dos proventos das aposentadorias e pensões. Para este grupo, projeto encaminhado à Câmara, e tramita na Casa, prevê reajuste anual de 4,51%, com efeitos a partir de 1º de abril.

Eles também ganharão 4%, que corresponde à parte das perdas inflacionárias de anos anteriores. As mesmas regras valem para servidores do Legislativo.

Valor dos reajustes anuais da Câmara de acordo com IPCA
2023 – 9,6 %
2022 -14,5%
2021- Nada
2020 – Nada
2019 – 5,25%
2018 – Nada
2017 – 7,20%