Última semana para quitar dívidas fiscais sem juros e multas com Estância Velha

Os estancienses têm até o dia 29 de agosto para quitarem suas dívidas com o Município, se beneficiando da redução de 100% de juros e multas. O programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura é coordenado pela Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF). “Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes que precisam atualizar situações de débitos com o município, como o IPTU”, comenta o prefeito Diego Francisco.

O desconto está previsto para créditos tributários e não tributários devidos até 31 de dezembro de 2024. Conforme o projeto do Executivo, podem se beneficiar das reduções os créditos vencidos, inscritos em dívida ativa; os créditos vencidos e que já são objeto de ação de execução fiscal (mesmo já parcelados). O benefício da redução de 100% é válido até o dia 29 de agosto de 2025, bem como o pagamento integral à vista que também deve ser realizado até 29 de agosto.

Para negociar dívidas o cidadão deve comparecer na Prefeitura, rua Anita Garibaldi, 299, de segundas a quintas-feiras das 12h às 18h, e sextas-feiras das 7h às 13h. Mais informações pelo telefone (51) 3561-4050.