Governo eleva imposto de importações sobre produtos eletrônicos e prevê arrecadar R$ 14 bilhões em 2026

O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 14 bilhões neste ano com a elevação do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos eletrônicos. A medida faz parte da estratégia do governo com objetivo  de superávit primário e, ao mesmo tempo, com o argumento de fortalecer a indústria nacional diante do avanço das compras externas.

A mudança foi oficializada no início de fevereiro, por meio da Resolução 852/2026, que aumenta as alíquotas de importação em até 25% para aproximadamente 1.000 itens. Parte das novas tarifas já está em vigor, enquanto outros reajustes passam a valer a partir de março.

Entre os produtos atingidos estão smartphones, freezers, hardwares, painéis com LCD ou LED, robôs industriais, tratores e equipamentos médicos como aparelhos de ressonância magnética e tomografia, itens considerados estratégicos tanto para a cadeia produtiva quanto para o setor de serviços.

Política fiscal com viés industrial

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter “moderado e focalizado” e busca conter o crescimento das importações, que avançaram de forma expressiva nos últimos anos. Dados da pasta indicam que as compras externas de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022. Em dezembro do ano passado, a participação desses produtos importados no consumo nacional ultrapassou 45%.

Na avaliação técnica do governo, esse patamar poderia comprometer elos da cadeia produtiva e estimular um processo de regressão tecnológica, ao enfraquecer fabricantes instalados no país. A equipe econômica argumenta que o aumento das tarifas contribui para reequilibrar preços relativos, reduzir a concorrência considerada assimétrica e diminuir a vulnerabilidade externa associada ao déficit nesses segmentos.

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vem promovendo ajustes tributários com o objetivo de recompor as contas públicas. Nesse contexto, a elevação das tarifas combina política fiscal — ao ampliar a arrecadação — e política industrial — ao criar estímulos para a produção interna.

Principais origens das importações

Dados oficiais apontam que, no último ano, os principais fornecedores de bens de capital e tecnologia ao Brasil foram os Estados Unidos (US$ 10,18 bilhões), a China (US$ 6,18 bilhões), Singapura (US$ 2,58 bilhões) e a França (US$ 2,52 bilhões).

Apesar do aumento tarifário, o governo abriu a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota a zero até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados. As concessões provisórias poderão ter validade de até 120 dias, mecanismo que busca suavizar impactos imediatos sobre setores dependentes de insumos importados.

Reações e preocupação com investimentos

Representantes de empresas importadoras e segmentos industriais que dependem de máquinas e tecnologia estrangeiras avaliam a medida com cautela. Argumentam que boa parte do parque fabril brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso e que a indústria nacional de bens de capital não consegue suprir integralmente a demanda interna.

Na visão desses setores, o encarecimento das importações pode afetar planos de modernização e comprometer investimentos, especialmente em áreas de alta intensidade tecnológica.

Impacto na inflação divide especialistas

O possível efeito sobre a inflação é um dos principais pontos de divergência. O Ministério da Fazenda projeta impacto “baixo e defasado” no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob o argumento de que bens de capital são majoritariamente insumos produtivos e que regimes especiais reduzem a incidência efetiva das tarifas.

Além disso, a pasta sustenta que a substituição competitiva por produtos nacionais e a renegociação de preços podem mitigar pressões inflacionárias e melhorar o saldo em transações correntes ao reduzir o chamado “vazamento de demanda” por importações.

Economistas críticos, por outro lado, alertam que o aumento do custo de máquinas e equipamentos tende a ser incorporado aos custos de produção, com potencial repasse gradual aos preços finais ao consumidor.

Protecionismo em cenário global

A decisão brasileira ocorre em um ambiente internacional marcado por maior uso de instrumentos tarifários. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou parte do chamado “tarifaço” implementado pelo ex-presidente Donald Trump, ao considerar que houve extrapolação de autoridade em aumentos generalizados de tarifas.

O governo brasileiro vinha criticando a iniciativa norte-americana e defendendo maior previsibilidade nas relações comerciais. Em declarações anteriores, Lula afirmou que responderia a medidas protecionistas que, em sua avaliação, não se justificam no atual cenário global.

Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), divulgado no ano passado, apontou que o grau de abertura comercial do Brasil aumentou nos últimos anos, embora o país ainda permaneça relativamente mais fechado do que outras economias emergentes comparáveis.

Com a nova rodada de elevação tarifária, o governo aposta em reforçar a arrecadação e proteger setores estratégicos. O desafio será equilibrar o estímulo à indústria nacional com a necessidade de manter investimentos, competitividade e estabilidade de preços em um cenário econômico ainda sensível.