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Advocacia-Geral da União recorrerá da liminar de concessão da freeway à Concepa
Estado – Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da sentença judicial liminar que devolveu à Concepa a concessão sobre os 121 quilômetros do trecho entre BR 290 (freeway), em Osório, até a BR 116, em Guaíba.
“A AGU analisa qual recurso cabível irá apresentar para reverter a referida decisão”, informou a Advocacia nesta terça-feira. O percurso está sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) desde quatro de julho, um dia após ter sido encerrada a extensão, por mais um ano, da concessão de 20 anos da Concepa.
A empresa faz outro movimento, amparada pela sentença liminar proferida dia oito passado, e comunica estar no aguardo da devolução dos ativos da concessão, pela Antt para reassumir a concessão: as praças de pedágio (Osório, Gravataí e Guaíba), as câmeras de videomonitoramento e outros equipamentos.
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