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Não dá para ignorar este assunto

09/01/2020 - 08h38min

O que esta gente dos governos fazem para roubar a população e arrecadar dinheiro para manter as mordomias e tudo o mais que se sabe é um negócio impressionante. Não dá para ignorar este assunto. Chega a dar ânsia de vômito só de pensar que estão fazendo isso. E mais ainda só de pensar que ninguém reclama, ninguém exige que se cumpre o mínimo do razoável para não sair para o lado da criminalidade. O que o governo do Estado faz na cobrança do ICMS, se não é crime, chega perto disso. No mínimo, não tem justificativa que explique isso. Nem mesmo o fato do governo estar quebrado e não ter dinheiro para pagar nada. O déficit a cada ano aumenta 3, 4 ou 5 bilhões.

SUBSTITUIÇÃO

Estou falando de um maracutaia que inventaram e chamaram de Substituição Tributária. Isso é o seguinte: quando o posto de gasolina compra combustível na refinaria, os 30% de ICMS são cobrados na hora do carregamento. Como o ICMS é cobrado sobre o preço que o consumidor paga, não se sabe na hora do carregamento na refinaria quanto o posto vai cobrar para o seu consumidor. Para viabilizar isso, o Estado cobra o ICMS baseado num valor final que é um chute, e sempre mais do que é na prática. Para viabilizar isso, eles fazem um suposto levantamento todos os meses para saber a média do preço cobrado na bomba de gasolina. Só que esta média é sempre maior do que na prática. Ou seja, estão nos roubando.

ALIMENTOS

Alguém tem algum nome para dar a esta esperteza? Ela tem três razões. É mais fácil para cobrar, cobra antes (no mínimo 30 dias) e cobra mais do que na prática, porque nenhum governo sabe 30 a 60 dias antes da venda final do produto qual o preço que o consumidor pagará. É, no mínimo, uma astúcia do governo para não dar outro nome. Muitos achavam que o regime de Substituição Tributária – nome dado a esta prática astuciosa – era só praticada com combustíveis. Não, são ao todo mais de 300 produtos abrangidos, inclusive alimentos. Portanto, pagamos um pouco mais do que devíamos e cada centavo a mais vai para o bolso do governo. Alimentos, senhores! Ou seja, a Substituição Tributária não é nada mais nada menos do que um “pequeno” imposto disfarçado com outro nome. Daqui a alguns dias vamos dar a lista completa dos produtos abrangidos. A imaginação dos políticos não tem limites quando é para meter a mão no nosso bolso. E nós, coitadinhos, aceitamos tudo. Isto que me espanta.

LUZ

O ICMS cobrado na conta de luz, gasolina e comunicações é pior ainda. Esta aí é mais do que astúcia. É roubo mesmo. O imposto que é de 30%. Se a luz deu 100 reais + 30% dá 130 reais. Este tinha que ser o preço da conta. Mas não. Aí eles calculam 30% em cima dos 130% e a conta acaba indo para 139 reais. Moral da história. O imposto mesmo é de 39% em vez dos 30% originais. Isso é roubo, oficial, descarado. E nós engolimos tudo, sem botar a boca no trombone. Sem comentários!

ENERGIA SOLAR

O presidente Bolsonaro está se empenhando para não deixar cobrar imposto sobre a energia solar, um segmento que está de vento em popa. Como é coisa nova e pouco significativa, não era cobrado imposto. Agora que cresceu muito a instalação de placas solares, demorou até muito para quererem meter um imposto em cima. Só que parece que Bolsonaro está ganhando esta guerra para o povo. Mas vamos esperar os próximos capítulos.

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