Raul Petry – 28/10/2022

Nova Petrópolis

AMBULANTES

Os vereadores começaram a debater o projeto de lei que muda as regras para o comércio ambulante. Como já era previsto, os vereadores se posicionaram a favor do projeto. E para a minha surpresa, alguns até defenderam alguma coisa mais rigorosa. Foi uma surpresa positiva. Por exemplo. O projeto de lei determina que os vendedores ambulantes não podem chegar a menos de 40 metros de estabelecimentos comerciais que vendem os mesmos produtos. É uma regra racional. Se não daqui a pouco vão estar vendendo pão na porta da padaria. Mas os vereadores acharam pouco. Querem que o limite seja uma distância maior ainda. Acho que os vereadores vão propor uma emenda para ser mais que 40 metros.

MAIS RIGOROSO

Mas se formos analisar a fundo, o projeto de lei que está na Câmara de Vereadores já torna as regras bem mais rigorosas na comparação com a lei que está vigente desde 2005. O valor da multa foi multiplicado por 5. Outro ponto que irá desestimular o comércio ambulante no Município é que acabou a autorização para vender por um dia só. Se o sujeito quiser trabalhar como vendedor ambulante na cidade, vai ter que pagar uma taxa para o mês inteiro.

PODEM VENDER

Interessante é o ponto que permite artesãos e produtores rurais de Nova Petrópolis venderem seus produtos de forma ambulante. E ficam isentos de pagar a taxa de licença. No caso dos produtores rurais, só aqueles que tiverem talão de produtor no município.

NÃO GOSTOU

O vereador Josué Drechsler parece que não gostou tanto assim do projeto de lei. Ele comparou o projeto a um “remendo” e disse que era para atender só a meia dúzia de comerciantes. Eu discordo que seja isso, pois é a atualização de uma lei lá de 2005. E me parece que um ponto em especial o vereador não entendeu muito bem. Ele disse que um vendedor de abacaxis poderia se instalar na frente de uma loja de perfumes, pois não é concorrente e por isso não precisaria respeitar o limite de 40 metros. Negativo. A instalação é a principal proibição da nova lei. Se o vendedor é ambulante, nada de se instalar em pontos fixos. Mas como o rigor está sendo defendido pelos vereadores de um modo geral, o vereador Josué pode muito bem apresentar emendas que melhorem o texto. Com certeza terá o aval dos seus colegas.

INVIABILIZA

Mas a verdade é que não precisará haver mais rigor da legislação municipal. A lei, como está sendo proposta, já inviabiliza completamente o comércio ambulante no município. O sujeito que quiser vender na rua, obedecendo todas as regras, vai terminar o dia com um belo prejuízo. E tem mais uma. Os vendedores de abacaxis, mandolates e companhia limitada já se recusam a cumprir as regras de hoje, que são bem mais brandas. Ano passado teve até o caso de ambulante que queria bater num fiscal. Imagina com a lei nova. Vai ser preciso que a fiscalização faça valer o seu poder de polícia.