Dois Irmãos fornecerá auxílio aluguel para microempreendedores Individuais e microempresas

Dois Irmãos – Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 15, o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais. Para ter direito ao auxílio o solicitante deverá ter faturamento anual de até R$ 360 mil. Quem receber o benefício não poderá transferir sua sede para outro município ou encerrar suas atividades no período de 12 meses após o início da vigência do incentivo. Caso não cumpra, a pena será a restituição, em dobro, aos valores recebidos, atualizados monetariamente. A seleção dos beneficiados será pela ordem de protocolo. Em função de ter sido aprovado com emendas dos vereadores, ele ainda não foi sancionado e terá que ir novamente para a Câmara para nova votação na próxima segunda-feira, 22.

O secretário de Indústria e Comércio Edson Maicá Severo, explicou que a ideia é atender os Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas para que possam manter funcionando seus estabelecimentos. “Neste momento de crise este recurso disponibilizado ajuda. O recurso total disponibilizado é de R$ 170 mil, sendo R$ 120 mil recursos do Poder Executivo e R$ 50 mil do Poder Legislativo”, disse. Os valores ficam limitados em até 50% para as microempresas e MEIs por até três meses.

Alterações do Legislativo

Na segunda-feira o presidente da Câmara, Joracir Filipin (PT) apresentou emenda suprimindo a exigência de ter pelo menos um funcionário para que o MEI que paga aluguel também seja beneficiado. Já os vereadores Paulino Renz (PDT) e Sérgio Fink (PDT) solicitaram que o auxílio seja de 50% do aluguel. O texto original estabelecia até 40%. Com isso, a Prefeitura poderá bancar até 50% do aluguel, por até três meses. O limite dos valores fica em R$ 1.500,00 para MEI e R$ 2 mil para microempresas. O valor inicial era de R$ 120 mil, mas os vereadores decidiram acrescentar R$ 50 mil dos recursos do Legislativo para chegar aos R$ 170 mil. “O Município tem que estar preparado quando apresenta um projeto destes. Precisa saber quantas empresas tem e aportar os recursos. Por isso, essa Câmara, em nome de todos os vereadores, vai repassar mais R$ 50 mil para ajudar”.

Momento de unir forças

A prefeita Tânia da Silva ressaltou que a iniciativa é de extrema importância cada indústria, comércio e prestador de serviço. “Com este projeto de lei estamos buscando amenizar as dificuldades econômicas dos empreendedores”. Afirmou ainda que o município está preocupado desde o início da pandemia com a crise instaurada no mundo. “Com este olhar atento, a administração encaminhou o projeto visando incentivar estes empreendedores a continuarem ativos no mercado de trabalho”, disse.

A chefe do Executivo ressaltou que “precisamos unir forças e percebemos que com o incentivo da Administração Municipal e o apoio da Câmara de Vereadores conseguimos aprimorar este Projeto de Lei”. Cabe ressaltar que devido às mudanças solicitadas pela Câmara o benefício ainda não estará disponibilizando o benefício, enquanto aguarda nova avaliação do Legislativo.