Mesmo com proibição estadual, Campo Bom mantém restrições de acesso

Campo Bom – Mesmo com o decreto do governador Eduardo Leite para proibir o fechamento de acessos aos municípios gaúchos, Campo Bom, no Vale do Sinos, reduziu o número de vias na entrada e saída do município onde é possível circular. A medida é válida desde o começo da manhã deste sábado, 21. O decreto do município foi editado ontem, antes da orientação do governador.

Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, as barreiras não são para barrar a entrada de pessoas, e sim para a realização de orientações gerais. A assessoria também comentou que “não pode cercear o direito de ir e vir das pessoas, e não está sendo feita uma proibição de entrar e sair”. Canos de concreto foram colocadas na maioria dos acessos a Campo Bom restringindo os acessos, à exceção de quatro, que terão a presença de agentes de Trânsito.

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Nestes quatro locais, veículos com placas diferentes do município (ou as novas, do Mercosul) estão sendo parados para identificação. Um comprovante de endereço, documento do veículo com registro de Campo Bom ou mesmo comprovante de compromisso na cidade poderá ser apresentado pelos condutores.

“Todos os agentes estão orientados a usar o bom senso em cada caso. Obviamente que nossa intenção não é banir as pessoas daqui, mas garantir que este ir e vir não acabe contaminando nossa comunidade”, disse o prefeito Luciano Orsi ontem.

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A orientação, porém, ainda pode gerar dúvidas, em função da norma do governador, que, em tese, se sobrepõe às decisões dos municípios. Mas, segundo o procurador de Campo Bom, Fauston Saraiva, o ato de restringir os acessos ao município não contraria o decreto de Eduardo Leite. “O direito de ir e vir não está prejudicado. Claro que, por razões de equipe, alguns acessos foram desviados para facilitar o controle de equipes de trânsito, Vigilância Sanitária e saúde em geral”, afirma ele.

“Transportadoras que abastecem mercados e farmácias estão com acesso garantido. Estamos vivendo um momento extremo que exige situações extremas. Se fosse por isso, o governador também não poderia restringir o acesso às faixas de areia no Litoral e nem a outros estados, já que são competência da União. O município tem competência para restringir seus acessos”, comenta Saraiva.

O decreto da prefeitura de Campo Bom pode ser lido AQUI.