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Prefeito, secretários e vereador são afastados por supostas fraudes em licitações

Investigação do Ministério Público encontrou irregularidades na Prefeitura de Viamão (Créd. MP/RS)

Viamão – O MP (Ministério Público) cumpriu, nesta quarta-feira (12), mandados de suspensão do exercício dos cargos públicos, por 180 dias, contra o prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco, cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e o vereador Sergio Angelo (PV) por supostas fraudes em licitações.

Eles estão proibidos de acessar qualquer prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações. Dois empresários – além do vereador investigado – tiveram suas atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o Poder Público de Viamão.

Além disso, a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da prefeitura e de secretarias municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis (SC), Igrejinha e Novo Hamburgo. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

A Operação Capital – Viamão foi a primeira sede do Poder Executivo Estadual – investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados, até o momento, em R$ 10 milhões, segundo o MP. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS (Sistema Único de Saúde) municipal e gerenciamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

O MP (Ministério Público) cumpriu, nesta quarta-feira (12), mandados de suspensão do exercício dos cargos públicos, por 180 dias, contra o prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco, cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e o vereador Sergio Angelo (PV) por supostas fraudes em licitações.

Eles estão proibidos de acessar qualquer prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações. Dois empresários – além do vereador investigado – tiveram suas atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o Poder Público de Viamão.

Além disso, a Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais, entre eles a sede da prefeitura e de secretarias municipais, residências e empresas em Viamão, Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis (SC), Igrejinha e Novo Hamburgo. Todos os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

A Operação Capital – Viamão foi a primeira sede do Poder Executivo Estadual – investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados, até o momento, em R$ 10 milhões, segundo o MP. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS (Sistema Único de Saúde) municipal e gerenciamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Direcionamento de licitações

No caso dos serviços de limpeza urbana e manutenção predial, cujo proprietário, de fato, da empresa contratada seria o vereador investigado, além do direcionamento da licitação, o MP suspeita de que tenham ocorrido mais de 30 pagamentos ilícitos, com inversão da ordem de credores do município. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa.

Em relação ao contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que tenham ocorrido manobras para restringir a competição – o que ensejou medida de suspensão do pregão eletrônico correspondente pela 21ª Câmara Cível do TJ ainda em 2019. Já as contratações de dois institutos para a gestão da UPA (ambos de forma emergencial) contém indícios de diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), entre eles a quarteirização de serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, por exemplo.

Além do prefeito e do vereador, foram alvos da ação do MP os secretários da Fazenda (Pedro Joel Oliveira), Governo (Dédo Machado), Saúde (Carlito Nicolait) e Planejamento (Orlando Gomes Jr.) e o procurador-geral do município, Jair Mesquita de Oliveira.

Créd. O Sul