Lucas, secretária Denise e prefeito Martin estão engajados em mais uma lei para o desenvolvimento de Ivoti (Créditos: Ana Veiga)

Ivoti – Depois da Lei de Liberdade Econômica com a ideia de desburocratizar a instalação de empresas, a administração municipal pretende lançar o Alvará Digital. A iniciativa será uma revisão do processo de concessão dos alvarás.

O técnico contábil da Secretaria de Desenvolvimento, Lucas Backes, explicou que, atualmente, tudo ocorre de forma presencial, o que acaba gerando custo de locomoção e impressão dos documentos. “Vamos habilitar por meio do protocolo online a inserção dos documentos, enviar a respectiva taxa e posteriormente disponibilizar o alvará assinado de forma digital”, comentou.

Para ele, o que mais vai impactar é na questão da economia: tanto no tempo, quanto no gasto com recursos públicos. “Não será mais necessária a ida até a Prefeitura para protocolar os documentos”, comentou o técnico.

O prefeito Martin Kalkmann ressaltou que o alvará será solicitado e será feito um estudo de viabilidade para então ser concedido, como normalmente acontece. “A legislação e a comprovação é a mesma, mas tudo será feito no Portal do Empreendedor”, comentou.

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No decreto, a administração municipal avisa que o alvará digital não se aplica no caso de atividades eventuais e comércio ambulante. Além disso, se houver problema técnico com o sistema de informática e for inviável a geração do arquivo eletrônico, o processo será realizado de maneira impressa.

Além disso, há casos em que o alvará poderá ser cassado, como por exemplo se “ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento o descumprimento do termo de responsabilidade firmado”.

Depois que o proprietário receber o alvará eletrônico, ele deverá realizar a impressão e exibir o documento em local visível na empresa.