Com diálogo, oposição e situação unem-se para projeto de regularização em Ivoti

Ivoti – Um projeto para regularizar os imóveis antigos uniu oposição e governo. A iniciativa do vereador Márcio Guth (MDB) foi aceita pelo prefeito Martin Kalkmann (PP). Eles trabalharam em conjunto com o DPU e o fiscal Marcus Feil na elaboração da lei, que já foi aprovada pelo Legislativo.

O prazo para protocolar o pedido de regularização será de três meses a partir da vigência da lei. Após a realização do protocolo, o requerente terá o prazo de um ano para apresentar o novo projeto. Após o término do prazo de vigência, as edificações que permanecerem em situação irregular ou clandestina serão penalizadas conforme dispõe o Código de Obras Municipal.

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O prefeito Martin falou sobre a iniciativa. “O proprietário terá benefícios como documentação e registro do imóvel, o que abre a possibilidade de venda ou inclusão em herança. Além disso, passarão a fazer a correta contribuição tributária ao município”.

O vereador já havia comentado que recebeu diversos pedidos dos moradores para regularizar a situação. “Nós temos uma demanda muito grande. São mais de 1 mil imóveis. Então, fui sim atrás”, falou.

QUAIS SERÃO BENEFICIADAS

– construção irregular (aquela cuja licença foi expedida pelo Município, porém executada total ou parcialmente em desacordo com o projeto aprovado);

– construção clandestina (aquela executada sem prévia autorização do Município, ou seja, sem projetos aprovados e sem a correspondente licença);

– construção clandestina parcial (aquela correspondente à ampliação de construção legalmente autorizada, porém sem licença do Município).

– construção parcialmente clandestina (aquela correspondente à ampliação da construção legalmente autorizada);

– construção em andamento (aquela que ainda está em fase de edificação, sem estar finalizada).