Sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. (Créd.: Geraldo Magela - Agência Senado)

A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 12, fazendo com que as novas regras para a aposentaria passem a valer. As mudanças, entretanto, não devem afetar a aposentadoria dos trabalhadores rurais da Encosta da Serra. Para este tipo de profissão, ainda vale a regra de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição para ambos.

De acordo com o advogado Vicente Fleck, o texto que foi promulgado muda as condições de aposentadoria para os trabalhadores urbanos. “Quem não fechou o tempo para a aposentadoria até agora irá se enquadrar em uma das 5 regras de transição. Assim todo o trabalhador urbano terá que fazer a soma do seu tempo de contribuição e ver qual regra se aplica melhor ao seu caso”, destaca Fleck.

Vicente salienta sobre um aspecto que faz a Encosta da Serra ter um diferencial na questão previdenciária. “Na nossa região é muito comum as pessoas começarem a trabalhar desde muito cedo. Por isso é importante ver o tempo que a pessoa contribuiu, pois será possível se aposentar antes da nova idade mínima prevista, 65 anos homem e 62 mulheres”, finalizou Fleck.

Ainda de acordo com o advogado, o mais provável é que trabalhadores com menos de 30 anos já passem a considerar as novas regras da Reforma da Previdência. Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar ou já estão com um certo tempo de contribuição, ainda se encaixam nas regras de transição propostas pelo Governo Federal.

 

Crédito: Rodrigo Thiel