Ministro Fachin, do STF, anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal no Paraná, contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é desta segunda-feira, 8. Com isso, Lula retoma os direitos políticos e volta a poder concorrer e ser eleito em uma eventual eleição.

Fachin declarou a “incompetência” da Justiça Federal paranaense nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Conforme o ministro do STF, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” nestes casos. Conforme o STF, os casos não têm relação direta com a Petrobras, e por isso, não deveriam estar tramitando em Curitiba, e sim em Brasília. Assim, Fachin os encaminhou para serem reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Foi a primeira vez que o relator do caso, no caso Fachin, analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa de Lula entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex.

“Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.