Feriado do Servidor Público em Morro Reuter foi criando em 2010 pelo prefeito Adair Bohn

Morro Reuter – A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, 22, o projeto de Lei 060/2019 do Legislativo, que fixa os feriados municipais, abolindo dessa forma o feriado do Dia do Servidor Público, que estava em vigência desde 2010.

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A lei que instituiu o Dia do Servidor Público como feriado foi aprovada em 2010, através da Lei Municipal 1.239. Ela foi criada pelo, então, prefeito Adair Bohn (MDB), através de indicação de Pitcha, que não ficou satisfeito com a decisão. “Acho que cada um tem sua opinião e não posso julgar a decisão dos outros. A lei foi indicação minha através da reivindicação de muitas pessoas. Mas indicação não tem nada a ver, o que importa é quem fez o projeto”, disse.

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“Ele era inconstitucional. Cada município, por lei, tem direito a ter quatro, incluindo a Sexta-Feira Santa e, nós, tínhamos cinco. Então, eu chamei os vereadores e decidimos juntos que o melhor seria tirar o dia 28 de outubro já que esse não é uma tradição, diferente dos outros”, explicou a prefeita Carla Chamorro.

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Para o presidente do Legislativo, José Inácio Ternus (PDT), a Câmara seguiu a lei. “Foi uma decisão conjunta entre o Executivo e Legislativo. A prefeita veio conversar com os vereadores e a Câmara entendeu que, de fato, por lei só pode ter quatro feriados municipais”.

OS VOTOS

O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Votaram a favor: Cristiano Laércio Bohn (PP), Daniel Theisen (PP), Lauri Kaefer (MDB), Luis Recktenwaldt (SD), Renaldo Warken (PDT) e Silvia Schorr (MDB). Guido Dilkin (MDB) se absteve e Wanderlei Behling, o Pitcha (SD) votou contra.

Ponto facultativo

Na segunda, 28, Dia do Servidor Público, será Ponto Facultativo em Morro Reuter, conforme decreto 109/2019 criado pela prefeita. Dessa forma, apenas Prefeitura, Secretaria de Obras e o CRAS estarão fechados. Já a Secretaria de Educação e as escolas terão funcionamento normal, pois já compensaram esse dia (Dia do Professor). O atendimento na Unidade Municipal de Saúde e no ESF será normal, visto que os funcionários dessa pasta compensarão o dia em data acordada com a administração. O recolhimento do lixo também será normal.