Após 10 feminicídios na Páscoa, RS lança ferramenta online para solicitar medida protetiva

Diante da escalada da violência contra mulheres, que culminou em dez feminicídios registrados no Rio Grande do Sul durante o feriado de Páscoa, a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Polícia Civil lançaram na quinta-feira (24) uma nova ferramenta digital para o registro de ocorrências de violência doméstica e solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A plataforma, idealizada pela Polícia Civil e desenvolvida pela PROCERGS — Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul — foi criada em parceria com órgãos do Estado e do Poder Judiciário. A iniciativa visa dar mais agilidade, acessibilidade e segurança às mulheres vítimas de violência.

Antes do lançamento, o pedido de medidas protetivas só podia ser feito presencialmente em Delegacias de Polícia. Agora, com a nova funcionalidade, a vítima poderá realizar todo o processo de forma online, o que representa um avanço significativo no combate à subnotificação e ao medo que ainda impede a maioria das mulheres de denunciar.

“Estamos trabalhando há bastante tempo para essa implementação, mas diante dos últimos fatos, buscamos acelerar esse lançamento. Além de oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres por meio das solicitações de Medidas Protetivas, vamos integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que nos levem a vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas”, declarou o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes.

Entre os pedidos que podem ser feitos através da plataforma estão:

• Afastamento do agressor do lar;
• Proibição de contato com a vítima e seus familiares;
• Proibição de aproximação;
• Proibição de frequentar determinados lugares;
• Restrição ou suspensão de visitas a menores;
• Restrição de posse ou porte de armas;
• Pedido de pensão alimentícia.

O chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, informou que a iniciativa será acompanhada de ações práticas no combate à violência. “Além do recurso online, vamos intensificar as operações de captura e ampliar o acompanhamento de agressores, bem como criar um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, a exemplo de outros Estados”, afirmou.

Ele também destacou que 96% das vítimas de violência doméstica não denunciam os agressores, principalmente por medo. Por isso, o novo canal online representa um instrumento essencial para facilitar a denúncia. “O registro pela internet busca reduzir essa dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial”, explicou o delegado.

Durante o lançamento, Fernando Sodré revelou que a ferramenta já estava ativa e que, até aquele momento, 18 registros já haviam sido realizados, dos quais dois já foram atendidos com a concessão de medidas protetivas pela Justiça.

Para utilizar o recurso, a vítima deve acessar o site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. A plataforma permite tanto o registro da ocorrência quanto o pedido da MPU. Para autenticação, é necessário fazer login com o acesso único do portal gov.br, garantindo segurança e autenticidade das informações.

A ferramenta está disponível no site:
www.pc.rs.gov.br

Além disso, uma cartilha explicativa com o passo a passo para realizar o registro está acessível no link:
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/delegaciadamulher/main