Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos em atos políticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso se torne lei. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a urgência, o texto poderá ser analisado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A data da votação do mérito ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir uma versão capaz de obter apoio da maioria. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é reconciliar o presente sem apagar o passado: “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.

Divisão no Plenário

O debate mobilizou posições opostas entre deputados da base governista e da oposição.

O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia como instrumento de pacificação. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, disse.

Na mesma linha, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) avaliou que a decisão pode marcar a história do país após dois anos de embates. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou as condenações de manifestantes: “Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”.

Em contrapartida, parlamentares governistas criticaram duramente a proposta. O vice-líder do governo, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou que a anistia incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos membros de seu governo. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, declarou.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista, classificou a votação como um “dia de vergonha do Parlamento”. Para ele, os deputados que apoiam a medida se tornam “cúmplices de um golpe de Estado continuado”.

A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), comparou a proposta à Lei da Anistia de 1979, que, segundo ela, abriu caminho para novas ameaças democráticas. “A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia”, afirmou.

O vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), reforçou que a maioria da população rejeita a anistia. Já Pedro Campos (PSB-PE) disse que a medida envergonha “o povo brasileiro e todos os que lutaram por uma Constituição cidadã”.

Por outro lado, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu que o debate poderia avançar para uma dosimetria de penas, em vez da anistia plena.

Próximos passos

O relator deverá apresentar uma versão do texto que leve em conta as divergências. Nos bastidores, interlocutores políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal têm articulado alternativas que reduzam penas, mas sem conceder anistia ampla.

A votação do mérito, ainda sem data definida, deve se tornar um dos momentos mais tensos da atual legislatura, refletindo a polarização em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023 e do futuro político de lideranças investigadas.