Deputado Victorino propõe proteção aos advogados gaúchos

Diante das frequentes ameaças, intimidações e até agressões físicas enfrentadas pelos advogados no exercício profissional, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 511/25 que institui o Programa Estadual de Proteção à Advocacia – Advocacia Segura RS, estruturado como política pública permanente destinada a prevenir, monitorar e responder a situações de risco.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) tem registrado inúmeras ocorrências especialmente em atuações relacionadas ao Direito Penal, ao Direito de Família, no atendimento de demandas sensíveis e defesa de grupos vulneráveis.

A proposta estabelece protocolo emergencial integrado, abrigo temporário seguro e a disponibilização de escolta policial em casos de grave ameaça, bem como o acolhimento multidisciplinar e a criação de canais digitais seguros com garantia de proteção de dados e confidencialidade, além da criação do Sistema Estadual de Monitoramento da Violência contra a Advocacia, destinado a reunir dados, acompanhar ocorrências, produzir relatórios e subsidiar decisões estratégicas do Poder Público.

“É necessário o fortalecimento da proteção institucional aos profissionais que atuam na defesa de direitos e garantias dos cidadãos, fundamentais para a justiça social de toda a população gaúcha”, pontua Victorino.

Foto: Claudio Fachel/Agência ALRS