Governo do estado entra com ação no STF para retomada de aulas presenciais

Porto Alegre – O governo do estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 5, com uma medida cautelar de urgência, para que sejam suspensas as decisões judiciais e atos que impedem a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Conforme o documento, encaminhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), são importantes as atividades presenciais de ensino para o desenvolvimento das crianças que frequentam a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental. O documento também cita como preceitos fundamentais violados: o direito fundamental à Educação, os princípios da separação dos poderes, da universalidade da educação e da liberdade de ensino.

O governo também argumenta que realizou normas, a exemplo do Sistema de Distanciamento Controlado e a retomada de aulas presenciais, tanto Educação Infantil quanto Ensino Fundamental, em 1º e 2º anos, seguindo todos os protocolos sanitários. A PGE ainda afirma que “a suspensão prolongada das atividades presenciais de ensino impossibilita o atendimento das normas constitucionais em defesa das crianças e a sua priorização absoluta, já que causa incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade”.

Clique aqui e leia o documento completo encaminhado pelo governo do estado.