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‘Estamos diante de uma incompetência absoluta’ para julgar o caso, diz Fux
Luiz Fux vota agora e defende anular processo por ‘incompetência absoluta do STF’ para julgar o caso.
‘Estamos diante de uma incompetência absoluta’ para julgar o caso, diz Fux.
Fux está questionando a competência do Supremo para julgar a ação. De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”, diz Fux, o que, segundo ele, é o caso aqui em todos os réus.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação.
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