Estância Velha: comissão de vereadores teve reunião sobre projeto das carroças

Estância Velha – Na tarde desta segunda-feira, 28, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória-CEPF, no auditório da Câmara de Vereadores, recebeu a secretária municipal de Meio Ambiente, Viviane Diogo, a veterinária da Semape, Tatiana Guerra, o secretário da Assistência Social, Pablo Gomes, o titular da secretária municipal da Fazenda, contador Gabriel da Silva Martins e trabalhadores que utilizam o veículo de tração animal, para então dialogarem sobre o projeto de lei que está tramitando no legislativo municipal, que visa alterar a lei municipal que dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana.

Como tal pauta está em análise pela referida comissão, este encontro foi realizado para oportunizar diálogo entre as partes, esclarecendo dúvidas dos carroceiros que trabalham com estes veículos, detalhando questões específicas sobre o projeto.

De autoria do vereador Lucas Argentino, a atual matéria em análise (Projeto de Lei n.º 8/2022),  altera a Lei Municipal n.º 947 de 16 de julho de 2004 que dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana. Caso aprovado, ele também institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que estabelecerá as ações que viabilizarão a transposição dos condutores de veículos de tração animal para outros mercados de trabalhos,, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores de veículos de tração animal, identificados e cadastrados nos termos da Lei.

Dentre as ações de que trata esta lei, estarão aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores das carroças, identificados e cadastrados pela administração municipal para o ensino profissionalizante e/ou recolhimento, a separação, o armazenamento e a reciclagem do lixo, observando-se as políticas públicas de educação ambiental.

Nova reunião

A secretária do Meio Ambiente conversou com os trabalhadores, se colocando à disposição para esclarecer as dúvidas da comunidade interessada. Na próxima segunda-feira, dia  7, está agendada  mais uma reunião para tratar sobre o assunto.