Aumento do IOF provoca reação no Congresso e pode parar na Justiça

Especialistas apontam possível desvio de finalidade no tributo; oposição articula anulação do decreto

O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado pelo governo federal abriu uma crise política e jurídica. Além de provocar forte reação no Congresso Nacional, a medida já é alvo de análises que indicam a possibilidade de judicialização, por suposto desvio de finalidade no uso do tributo.

Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste no IOF — que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros — deve gerar R$ 20,5 bilhões adicionais em arrecadação em 2025. O problema, segundo tributaristas, é justamente esse: o imposto tem natureza extrafiscal, devendo ser utilizado com finalidades regulatórias, e não como instrumento de arrecadação.

— Esse decreto vem não para estimular ou desestimular operações econômicas, mas sim com uma finalidade essencialmente arrecadatória, para cobrir as contas públicas. Isso pode configurar inconstitucionalidade — explica a professora Marina Furlan, da Universidade Feevale. Ela aponta que a Justiça Federal pode ser provocada a se manifestar sobre a legalidade da medida.

A crítica é compartilhada por Arthur Ferreira Neto, professor de Direito Tributário da UFRGS. Para ele, a própria justificativa do governo — de harmonizar política fiscal e monetária — entra em contradição ao mencionar os ganhos esperados em arrecadação.

— O governo usa um expediente unilateral, via decreto, para aumentar imposto, fugindo do debate parlamentar. Isso fere a estrutura constitucional do IOF, que é um tributo extrafiscal por definição — analisa Ferreira Neto.

Outra linha de questionamento foi apresentada pelo advogado Rafael Pandolfo, doutor em Direito Tributário. Segundo ele, o decreto atinge operações que, tecnicamente, não representam capacidade contributiva — como os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). — É uma tributação que ignora o princípio da neutralidade fiscal e vai contra diretrizes da OCDE e até da própria reforma tributária — argumenta.

Reação no Congresso

Paralelamente ao embate jurídico, cresce no Legislativo a ofensiva contra a medida. Até o fim da tarde desta segunda-feira (26), tramitavam na Câmara dos Deputados diversos projetos pedindo a anulação do decreto. Um dos mais incisivos é do deputado André Fernandes (PL-CE). No Senado, o líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) também apresentou proposta semelhante.

— O Brasil não precisa de mais impostos, precisa de menos desperdício — declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta direta à medida.

O aumento do IOF somou-se a uma sequência de episódios em que o governo Lula teve de recuar diante da reação do Legislativo e da opinião pública, como nos casos da desoneração da folha e da taxação do Pix.

Agora, a continuidade do decreto dependerá do grau de articulação da oposição e da evolução das ações judiciais, que podem colocar em xeque a validade do aumento com base na Constituição.

FONTE: GZH