Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Conforme a matéria, vereadores passarão a ter emendas individuais

GIAN WAGNER BAUM

Nova Petrópolis – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi aprovado pelos vereadores na sessão do dia 7 de novembro. A matéria fala sobre o orçamento para o próximo ano e também das emendas individuais dos vereadores, que passam a valer em 2024, ano de eleição municipal.

EMENDAS INDIVIDUAIS – Com as emendas, os próprios vereadores poderão fazer indicações de onde deve ser usado este recurso. A autoria do benefício aos vereadores é de Alexandre da Silva (PSB). O valor máximo é de 1,2% da receita do ano anterior ao encaminhamento do projeto e deverá estar previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Metade deste valor deve ser obrigatoriamente investido em saúde.

Um ponto positivo é a liberdade para o vereador poder indicar para alguma obra ou auxílio a entidades que por vezes não são atendidos pela Prefeitura em suas demandas. Já o ponto negativo é que estes movimentos podem vir a desequilibrar uma eleição, pois coloca poder financeiro nas mãos de vereadores já eleitos e que possivelmente acabarão concorrendo à reeleição. Assim, estas indicações poderiam ser usadas de má fé para angariar votos nas comunidades que foram beneficiadas por alguma emenda.