Geral
Câmara de Estância Velha reprova a venda de imóveis para pagamento do FAP
Estância Velha – Com 6 votos contrários e apenas 2 favoráveis, foi reprovado pelos vereadores o projeto do Executivo, que permitia a venda de terrenos para o pagamento do Fundo de Aposentadorias e Pensões.
A votação da proposta havia sido adiada nas três semanas anteriores, mas durante a sessão de terça-feira (2), os vereadores decidiram pela reprovação.
Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Bonne, Diego Francisco, Lotário Seevald (Saci), Márcia Ribeiro, Valdeci de Vargas (Django) e Veridiana Monteiro. Votaram a favor da proposta João de Godoy (Dudu) e Sérgio Werle.
Polêmica
O projeto reprovado pelos vereadores na sessão de ontem vinha gerando divergências entre os poderes Executivo e Legislativo. A Prefeitura justificava que a proposta seria apenas uma adequação da legislação municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal, nacional, em vigor desde o ano 2000.
Já o entendimento da maioria dos vereadores é de que a proposta poderia abrir uma brecha para que as próximas gestões do município, que utilizassem o dinheiro previsto para pagamento do FAP de forma inadequada, tendo que, depois, se desfazer de bens para pagar o rombo previdenciário.