Confira o que será pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis nesta terça-feira, 20

Nova Petrópolis – A sessão ordinária da Câmara da Vereadores tem início às 18h30 e ocorre no Plenarinho da ACINP, localizado no Centro de Eventos. Também pode ser acompanhar ao vivo pelo canal do YouTube @camaranovapetropolis.

Confira o que será apreciado na sessão ordinária do dia 2016 de dezembro de 2022:

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 124/2022

Autoriza abrir crédito especial de R$ 528.501,39 no orçamentário do exercício financeiro de 2022, para permitir a aplicação de recurso oriundo da União, destinado a auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público.

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 125/2022

Propõe a contratação emergencial e temporária de um supervisor Escolar, com carga horária semanal de 22 horas, e quatro auxiliares de Desenvolvimento Infantil, com carga horária semanal de 44 horas. Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 126/2022

Autoriza o Município de Nova Petrópolis a permutar com o Município de Picada Café uma professora de Educação Infantil, com carga horária semanal de 22 horas.

• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022

– Encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis

A Lei Orgânica Municipal passa a viger como acréscimo do artigo nº 100-A, assim disposto:

Art. 100-A: Fica obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).