Justiça proíbe que o RS abata animais gestantes nos frigoríficos

A Justiça gaúcha determinou que o Estado do Rio Grande do Sul adote providências imediatas para impedir o transporte e o abate de animais gestantes, como vacas e porcas, nos frigoríficos do estado. A decisão foi assinada na semana passada pela juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, e atende a uma ação civil pública movida pela organização de defesa animal “Princípio Animal”.

A entidade alegou que o Estado tem sido omisso na fiscalização e na punição de práticas consideradas cruéis e desumanas contra animais em gestação. A juíza concordou com os argumentos, destacando que o abate de fêmeas prenhes fere normas legais e princípios éticos contemporâneos, além de contrariar a legislação estadual de proteção animal.

“O estatuto jurídico de ‘coisa’ já não é mais compatível com as revelações científicas sobre a senciência animal e com o avanço do paradigma ético de sua proteção, enquanto indivíduos dotados de personalidade natural e dignidade própria”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como parte das providências, o governo do Estado deverá exigir dos produtores rurais comprovantes de que os animais destinados ao abate não estão prenhes. Além disso, a decisão obriga o Estado a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização específico para coibir esse tipo de atividade.

A medida é considerada um marco na luta por melhores práticas no trato de animais de produção, e deve ter impacto direto nos procedimentos adotados pelos frigoríficos gaúchos. Caso não cumpra as determinações, o Estado pode ser penalizado judicialmente.