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Mais de cem proprietários recebem notificação para arrumar calçadas

24/07/2018 - 15h34min

Atualizada em 24/07/2018 - 17h44min

Nova Petrópolis – Proprietários de imóveis com calçadas que ainda estão fora dos padrões legais têm uma boa e uma má notícia: a boa notícia é que o prazo para a construção ou manutenção do passeio público vai aumentar de 60 para 120 dias; a má notícia é que o prazo para limpar ou desobstruir o passeio vai diminuir, de 60 para 10 dias.

Atualmente, a legislação estabelece o prazo de 60 dias para as duas medidas. As mudanças no Código Municipal de Posturas (lei 3.499/2005) constam em projeto de lei recebido pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 23.

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