Nova Petrópolis poderá ter Plano Municipal pela Primeira Infância

Pedido de implantação dos serviços foi feito pela vereadora Kátia

Nova Petrópolis | Gian Wagner – [email protected]

Através de indicação aprovada no dia 23, a vereadora Kátia Zummach (PSDB) pede que a Prefeitura elabore e implemente o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A vereadora explica que o Marco Legal da Primeira Infância, lei de 2016, recomenda a elaboração de um Plano Municipal. Este documento visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância, até os seis anos de idade, no âmbito municipal. “O Plano Municipal pela Primeira Infância é um plano intersetorial, político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da Administração Municipal, Poder Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças, sujeitos de direito a quem se destina o plano”, avalia a vereadora.

Os planos são constituídos a partir de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município. Assim, é realizada uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso. “Cabe destacar que a primeira infância talvez seja a mais importante fase da vida, uma vez que o desenvolvimento cognitivo da criança está em formação, onde as capacidades e habilidades começam a serem produzidas”, diz Kátia.

PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS – A vereadora explica que já foram divulgadas diversas pesquisas sobre a relação entre a capacidade genética, ou seja, o que a criança traz ao nascer, e as interações por ela estabelecidas com o meio social e físico. “As primeiras experiências, do nascimento ao sexto ano de vida, influenciam na formação da personalidade, nas estruturas do cérebro e da mente, desenvolvem a capacidade de aprender, de se relacionar, de expressar as emoções e de se inserir nos diferentes contextos sociais. Isso ressalta a importância de um ambiente que as ajude a desenvolver o máximo de suas potencialidades”, explica.

Fase de desenvolvimento
A indicação da vereadora também destaca que, desde a gestação até os seis anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida. “Esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está inserida”, diz o texto. “É extremamente importante que se debata e implemente uma Política Municipal Integrada voltada à Primeira Infância, onde é necessário o envolvimento de toda sociedade visando assegurar os direitos da criança na primeira infância”, conclui a vereadora.

Plano já vem sendo trabalhado pelo município
A implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância é uma obrigação que deve ser seguida pelos municípios, inclusive com inclusão de reservas para este fim no orçamento anual, conforme lei aprovada pelo Congresso em 2020. Em Nova Petrópolis a psta responsável já trabalha para a implantação do programa. A primeira ação será uma atividade de formação, que está agendada para o dia 14 de setembro.