ONU afirma que Lula tem direito de fazer campanha da prisão

País – O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou em documento divulga hoje, que o ex-presidente Lula, deveria ser autorizado a fazer campanha e disputar as eleições até que todos seus recursos legais sejam examinados. O comitê é constituído por especialistas em direitos civis e políticos, e deliberou sobre um pedido urgente apresentado pelos advogados de Lula em julho.

Na declaração, o grupo “pede ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula (…) possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais”. Eles indicam que Lula só poderá ser retirado do pleito uma vez “que todos os recursos pendentes sejam completados em um procedimento justo e que sua condenação seja final”.

O Comitê, que tem sede em Genebra, é responsável pelo monitoramento das violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como por um texto suplementar chamado Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, é tecnicamente obrigado a cumprir as conclusões desse comitê.

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