Prefeitura de Nova Petrópolis revoga decretos antigos sobre impostos

Nova Petrópolis – A Prefeitura de Nova Petrópolis revogou quatro decretos referentes a impostos. Os decretos são o nº 189 de dezembro de 2005, que estabelece regulamento para o ISSQN sobre construção civil e disciplina o artigo 54 do Código Tributário Municipal; o decreto 190 de dezembro de 2005, que regulamenta a concessão de desconto no IPTU para Idosos; o decreto 19, de janeiro de 2006, que estabelece modelo de relatório de retenção de ISSQN; e o decreto 227 de dezembro de 2012, que inclui tabela de cálculo do IPTU conforme Decreto 186/2005.