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Reunião em Estância Velha debate diminuição do número de veículos de tração animal
Estância Velha – Vereadores de Estância Velha estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (07) com representantes do Poder Executivo da cidade para tratar da aplicação de legislação sobre a redução gradativa no número de veículos de tração animal. O Decreto 178/2022 aborda a lei 947/2004, que dispõe sobre as normas de Cadastramento de Veículos de Tração Animal e Propulsão Humana. O Decreto em questão prevê uma série de ações que devem ser cumpridos pelo Poder Executivo.
De acordo com a Secretária do Meio Ambiente Pecuária e Agricultura (SEMAPA) Viviane Diogo, ficou estabelecido que até o final do mês de março o decreto será atualizado com a nova estrutura do Poder Executivo e com os novos prazos previstos no decreto. Também ficou definido que as secretarias competentes farão uma busca ativa para que consigam cadastrar todos os usuários de Veículos de Tração Animal (VTA’s) atingidos pela Lei Municipal nº 947/2004.
Foto: Divulgação / CVEV
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