Último dia do ano marca data limite para participar do programa Devolve ICMS Linha Branca

Geral – Esta quarta-feira (31), é o último dia para as vítimas das enchentes comprarem eletrodomésticos com parte do imposto pago. A iniciativa Devolve ICMS Linha Branca, foi criada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, para ajudar a população afetada do Rio Grande do Sul a adquirirem os bens perdidos. 

Para garantir o benefício, o indivíduo deve ser identificado pelo Mapa Único do Plano Rio Grande, que representa as áreas de inundação no Estado, solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal no momento da compra, e pedir ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível. 

Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser feita em loja online ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul.