Veja os números do TCE que podem significar o fim de municípios da região

Região – Concordando ou não, é fato que uma eventual aprovação da PEC do Pacto Federativo, criada pelo governo federal com o objetivo de ampliar a autonomia de Estados e municípios, na prática pode acabar com comunidades inteiras. Somente na região, três municípios podem ser extintos: Linha Nova, Presidente Lucena e São José do Hortêncio.

Caso a PEC seja aprovada, eles seriam incorporados a municípios vizinhos cuja situação financeira é melhor. Pela lógica, é possível dizer que estas cidades são as que eles próprios se emanciparam anteriormente: Feliz, Ivoti e São Sebastião do Caí, respectivamente.

Os números das receitas dos municípios, obtidos pelo Diário junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), mostram que a realidade é que há pouca arrecadação própria e muita dependência de repasses. Outros dois municípios da região, segundo o levantamento, escapam da proposta: Lindolfo Collor e Santa Maria do Herval também têm menos de 10% da receita baseada na arrecadação própria, mas têm mais de 5 mil habitantes e, por isso, não correm o risco de ser extintos.

• Pequenos municípios têm prazo para provar sustentabilidade antes de ser extintos

Fonte: TCE/RS

Famurs se posiciona contra a tramitação da proposta

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já se posicionou contra. A entidade afirma que vai lutar para que a proposta não siga adiante no Congresso. “Este projeto não foi sequer cogitado nas reuniões que tivemos com o governo federal”, afirma o vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT).

Segundo Maneco, a proposta foi recebida com surpresa. “Não encontramos nada de bom no projeto. É completamente fora da realidade. Muitos municípios já se emanciparam pelas dificuldades que tinham no município-sede”, diz ele.