Vereadores aprovam política do meio ambiente em Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que dispõe sobre a política do meio ambiente no município. O texto fala sobre a elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para a defesa e proteção da natureza e melhoria da qualidade de vida da população.
Para a Prefeitura, a presente lei é indispensável para a tutela ambiental, visto que a atual norma (Lei Municipal nº 3.023/2002) já tem mais de 20 anos. Durante esse tempo, a legislação Estadual e Federal sofreu alterações significativas, o que levou a revisão geral do regramento municipal.