Plano Diretor: se vereadores acatarem veto Ivoti ficará mais um ano sem padaria

Ivoti – Confirmando algo que já havia antecipado ao Diário, o prefeito Cesar Kalkmann enviou à Câmara de Vereadores veto parcial às emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto que alterava o Plano Diretor do município.

Das dez emendas, oito foram vetadas com justificativas rasas. Após a leitura do veto, na sessão desta segunda-feira, os vereadores chegaram a tratar do assunto, porém, ainda não sabem como irão fazer o encaminhamento do assunto.

Satoshi Suzuki, relator da emendas, segue com a ideia de promover pelo menos mais uma audiência pública, para evitar eventual nulidade à tramitação das emendas pelo Legislativo. A presidente Marli Gehm, contudo, acha que não são necessárias novos encontros com a população.

Por outro lado, o vereador Márcio Guth cobra os estudos técnicos feitos pelo Executivo ou pelo Conselho do Plano Diretor, que validaram as alterações originais, enquanto que Jânio Droval exige a ata da reunião do Conselho em que as emendas foram tratadas para que os vereadores possam entender melhor o que o grupo pensou.

EM 30 DIAS

Enquanto os vereadores iniciam o processo de discussão sobre o que farão com o veto, a assessoria jurídica da Câmara também, trabalha para esclarecer algumas dúvidas. Mas, a verdade é que o Legislativo tem tempo razoável para discutir o veto às emendas. O prazo para que se manifestem é de 30 dias.

A forma como o caso será levado à plenário também necessita de uma discussão entre os parlamentares. O jurídico analisará se a votação poderá ser “veto a veto” ou se terá que encaminhar uma votação única.

Caso a primeira opção seja válida, o cenário que se desenha é de que os vereadores irão acatar um dos vetos, aquele que trata do parcelamento do solo e a destinação de 5% para área institucional. Contudo, nos demais itens, devem derrubar o veto.

A assessoria jurídica da Câmara, Juliana Maria Kautzmann, explica que a votação do veto acontece de maneira secreta e sequer é necessária a apresentação de justificativa ou relatório para isso.

Mais um ano sem poder instalar padarias em Ivoti

Em outro cenário, caso decidam acatar o veto, os vereadores entrarão em um ponto de choque já que, após proporem as emendas e receberem uma grande visibilidade por isso, estarão indo contra o que propuseram. Além disso, estarão sepultando a chance de Ivoti voltar a ter padarias instaladas na zona urbana.

O atual Plano Diretor, inclusive este que está em discussão, proíbe a instalação de indústrias na zona urbana. Uma das emendas propostas pelos vereadores, e que acabou sendo vetada pelo prefeito Martin, corrigia essa aberração do Plano Diretor.