Polícia Civil de Nova Petrópolis auxilia em prisão por dívida alimentar em Campo Novo

Campo Novo/ Nova Petrópolis – Um homem de 38 anos foi preso nesta semana por dívida alimentícia após operação conjunta entre a Polícia Civil de Nova Petrópolis e a Delegacia de Polícia de Campo Novo, com apoio do Oficial de Justiça. O devedor foi localizado em via pública e detido sem apresentar resistência.

A prisão civil por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia é prevista no Código de Processo Civil e tem caráter coercitivo, não criminal. O objetivo da medida é garantir o cumprimento da obrigação familiar, pressionando o devedor a regularizar os valores devidos.

De acordo com a legislação, o pagamento integral do débito pode impedir a manutenção da custódia, enquanto a falta de quitação pode resultar em permanência no regime fechado por até 60 dias, conforme determinação judicial.

Segundo a Polícia Civil, todas as formalidades previstas no mandado foram observadas, e o homem permanece à disposição do Poder Judiciário até a regularização da dívida.