Projeto de aumento dos professores entra hoje no Legislativo

Estância Velha – Toma forma concreta hoje, a notícia mais aguardada pelos professores da rede municipal de ensino de Estância Velha. Entra daqui a pouco na sessão da Câmara de Vereadores, o projeto que atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, o vencimento básico dos professores municipais submetidos ao disposto na Lei Municipal nº 1.753/2011, passa a ser, igual ao piso salarial profissional nacional, para os concursados para uma jornada laboral semanal de 40 (quarenta) horas, e, de 50% (cinquenta por cento) do referido piso salarial profissional nacional, para aqueles concursados para uma jornada laboral semanal de 20 (vinte) horas. O aumento dos professores passa a valer a partir de 1º de março. Em caso de falta de tempo hábil para o trâmite e aprovação da Lei, as diferenças do valor devido aos professores serão creditadas em parcela única, dentro do prazo máximo de 90 dias, contato da publicação da Lei.

O Projeto de Lei baixa hoje para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça , depois passa pela Comissão Especial Fiscalizatória, e conforme os pareceres, deve entrar em votação, na sessão da Câmara, já na próxima terça-feira, dia 26.

A equivalência ao piso nacional aos professores do município foi anunciada pela prefeita Ivete Grade na ocasião da reunião de abertura do ano letivo, quando foi muito saudada pelos professores.