Câmara aprova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Na legislação atual, os produtos abaixo de R$ 255 não recebem taxas. Com o acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, definindo a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

Além disso, o projeto prevê que compras internacionais de até US$ 3 mil serão taxadas em 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.