Câmara de Dois Irmãos aprova Projeto que visa facilitar a instalação de novos postos de lavagem

por Bruno Wingert

Projeto prevê a alteração à Lei recentemente aprovada e visa facilitar o empreendedor e não prejudicando o morador

Dois Irmãos – Foi aprovado na última sessão da câmara o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023, que tem por objetivo alterar a Lei 5.225/2023, recentemente aprovada, a qual normatiza a instalação de novos postos de lavagem de carros ou similares, buscando flexibilizar a legislação no sentido de não tornar obrigatória o distanciamento mínimo exigido quando o local a ser utilizado para o empreendimento seja fechado em todos os lados e tenha cobertura que impeça de modo efetivo os respingos de água ou a propagação de barulho. O Projeto de lei legislativo foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Paulino, Paulo G., Ramon, Sérgio e Sheila e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Celina, Darlei e Elony.

A modificação decorre de pedido de integrantes da comunidade que informaram a inexistência de imóveis com as características necessárias para permitir a instalação de postos de lavagem. Com a flexibilização, a existência de edificação fechada no imóvel diminuirá essa dificuldade sem criar transtornos aos imóveis lindeiros. Também há previsão de não aplicação da lei em se tratando de lavagem a seco, que pela própria característica não causa os incômodos que a lei pretende atenuar.

Lembrando, que esse projeto é apenas para a construção de novos postos de lavagem, os já construídos não serão alterados.

O QUE DIZEM OS VEREADORES

O projeto de lei inicial é do vereador Elony Nyland (MDB), que foi contrário ao voto de flexibilidade. “Eu penso que mesmo que fechado em ambos os lados, vai ter barulho, cheiro de graxa, e mesmo com muro de 2 a 3 metros, com o vento forte por alguns dias, a água ultrapassa o muro e atingirá residências ao lado. Mas precisamos respeitar opiniões divergentes”. disse Elony.

Para o vereador Ederson Bueno (MDB), é necessário buscar flexibilizar essa lei. “Queremos apenas uma flexibilização e facilitar o empreendedor, desde que tenha fechado os quatro lados do terreno em alvenaria, e com isso não termos a propagação de som, sujeira e água, e não afetará os vizinhos nem a população”, disse Ederson.