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É mantida a isenção de imposto para alimentos hortifrutigranjeiros

27/12/2024 - 15h33min

O governador Eduardo Leite, confirmou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hortaliças, legumes e frutas, revogando a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano.

Segundo Leite, a decisão foi possível devido às alterações feitas pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária, que devem ajustar os critérios para o rateio de receitas entre os estados no período de transição para o novo modelo.

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