Equipe de pintura da Prefeitura de Estância Velha realiza reparos após episódios de pichação

A Prefeitura de Estância Velha, junto com a Guarda Civil Municipal (GCM), identificou o autor de uma série de pichações ao patrimônio público e privado na área central do município. A identificação foi possível através de gravações das câmeras de videomonitoramento do município e do comércio local.

A GCM informa que apesar do suspeito ter pichado a sigla de uma facção que atua no estado, constatou-se que o mesmo não é faccionado, é menor de idade e nunca esteve apreendido. A GCM solicita aos munícipes que tiveram seu patrimônio danificado, que registrem ocorrência policial, para que o autor do delito seja responsabilizado também pelo patrimônio privado. A SESEBE está trabalhando junto com todas as forças de segurança que atuam em Estância Velha para combater e reprimir quaisquer delitos que afetem as pessoas. Os locais pichados já foram recuperados pelo Poder Público.

Providências e punição
De posse das filmagens, a Guarda Civil Municipal (GCM) registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de Estância Velha, identificando o suspeito, para serem tomadas medidas jurídicas cabíveis. O suspeito será enquadrado pelo crime de dano ao patrimônio público e pela Lei Municipal 2283 de 30 de outubro de 2017, que prevê multa e obriga ao autor a reparação do dano e mais uma pena pecuniária de aproximadamente três mil reais. Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, com pena que pode ir de seis meses a três anos de prisão ou o pagamento de uma multa.

Como denunciar
Ao verificar atitudes suspeitas e/ou flagrar qualquer tipo de vandalismo, entre em contato pelos telefones 153 ou 190.