Estabelecimentos da região receberão visita de operação da Receita Estadual; confira lista

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira (29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que prevê ações em cinco mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam com a participação de 628 servidores.

A operação, que é a maior da história da administração tributária gaúcha, tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A primeira parte da quarta etapa foi realizada entre os dias 27 de novembro e 6 de dezembro de 2024.

Temáticas em foco

A quarta fase tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST). Os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.

A chamada “Nota Integrada” refere-se à nova regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada ao pagamento. Dessa forma, o comprovante de pagamento de meios eletrônicos (como máquinas de cartão de crédito) e a nota fiscal devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

A obrigatoriedade vale desde janeiro de 2024 para todos os estabelecimentos varejistas que realizam emissão de NFC-e em vendas presenciais no RS. A medida traz maior simplificação para os contribuintes, dando mais agilidade às vendas e auxiliando a gestão financeira pelos lojistas, e evita a concorrência desleal, pois ajuda a barrar a sonegação.

Lista de municípios de cobertura do Diário abrangidos pela operação:

Ivoti

Morro Reuter

Dois Irmãos

Estância Velha