Processo que apura suspeita de irregularidades no ponto de secretário de escola que também é vereador foi concluído pela Prefeitura de Estância Velha

Estância Velha – A comissão escolhida pela Prefeitura para apurar uma suspeita de irregularidades na marcação do ponto do vereador Lucas Argentino, enquanto secretário de escola – função pela qual é concursado no município -, concluiu na última terça-feira o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com o que foi divulgado na época da abertura do processo, o servidor teria preenchido o cartão ponto, como se estivesse trabalhando na escola, durante compromissos pela Câmara.

O resultado do processo ainda não foi divulgado oficialmente pela Prefeitura, entretanto, informações obtidas pelo Diário mostram que a conclusão do PAD definiu a suspensão de Argentino, enquanto secretário de escola, pelo período de 60 dias. Além disso, ele terá de fazer o ressarcimento dos dias preenchidos nestas datas no livro ponto e o resultado será submetido ao Ministério Público (MP), que apurará eventual crime contra o patrimônio público.

Publicamente, a Prefeitura de Estância Velha admite apenas que o processo em si encerrou e foi encaminhado ao prefeito para deferimento da penalidade sugerida pela comissão. A partir do deferimento dele, é feita portaria com a penalidade aplicada e notificado o servidor, que recebe a portaria e cópia da decisão final. Depois, Argentino terá o prazo de 10 dias para recorrer da decisão e o recurso, caso o faça, volta paro prefeito deferir ou não.

ARGENTINO DIZ QUE NÃO FOI NOTIFICADO
Questionado a respeito da situação, o vereador afirmou que ainda não foi notificado oficialmente. “Não sei (do resultado), não fui intimado ainda. Parece clichê, tu vê sempre nas entrevistas, mas eu ainda não fui intimado sobre isso, não fiquei notificado ainda. Fiquei sabendo pela imprensa”, afirmou.

O vereador também publicou um vídeo em suas redes sociais, onde confirma que o registro no livro ponto não estava correto, mas garante que o registro se dá apenas por formalidade e para controle das horas trabalhadas. Além disso, garante que as horas em questão foram pagas com trabalho. Diante da situação, outra definição do PAD é de que outra sindicância será aberta para apurar as falhas nos registros vinculados à Educação.

CASO TAMBÉM ESTÁ NO MP
Além do PAD concluído pela Prefeitura, as supostas irregularidades também são apuradas pelo Ministério Público, conforme confirmado pelo promotor de Estância Velha, Bruno Carpes. “Temos um expediente que está revisando a situação posta no procedimento administrativo, para ver se há alguma irregularidade cível, que transborde da esfera administrativa funcional”.

Ainda segundo o Carpes, em caso se a investigação não gerar inquérito civil, tem prazo de 120 dias para ser concluído. Caso ocorra o inquérito, poderá perdurar por até dois anos.

POLÊMICAS MARCAM RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

Principal opositor do prefeito Diego Francisco na Câmara, Lucas Argentino possui relação com a Prefeitura marcada por polêmicas recentes. Durante o 11º Estância Rodeio Show, no mês passado, ofícios enviados pelo vereador aos órgãos fiscalizadores do município, em que ele pedia para que não fosse permitida a queima de fogos com estampido, resultou em respostas de Diego e, até mesmo, do apresentador do evento, César Paraná.

Nas redes sociais, o prefeito publicou um vídeo em que mostrava ofícios obtidos por ele permitindo a queima dos fogos, que seriam modelos de baixo estampido. Já o apresentador, durante a abertura oficial, afirmou que Estância Velha tem um vereador que “não presta” e citou nominalmente Argentino. Posteriormente, César Paraná reconheceu o erro e afirmou que havia dito as palavras contrárias ao vereador por estar chateado com a tentativa de, o que ele considerou, impedir a realização do Rodeio.