Ivoti implementa nova modalidade de licenças ambientais

Ivoti – Neste mês de novembro, Ivoti se tornou a primeira cidade da região a implementar uma nova modalidade de licenças ambientais. Trata-se da licença ambiental por compromisso (LAC), que abrange cerca de 40 atividades. O processo é mais ágil e a estimativa é de que seja finalizado em torno de uma semana. Para garantir o andamento, deve ser realizado por um responsável técnico.

Entre os empreendimentos que podem aderir à LAC, estão atividades como a fabricação de calçados, criação de aves e açude para irrigação. Foi uma alteração na legislação estadual que permitiu a mudança, combinada ao sistema digital disponibilizado pela Prefeitura de Ivoti desde 2020.

O prefeito, Martin Kalkmann, destaca a importância da novidade. “Esta é mais uma ação pensando na melhoria do atendimento. Muitos empreendimentos terão o processo de licenciamento simplificado, o que contribui nas duas pontas: para empreendedores e para o Município”, frisa.

Como funciona

A LAC é uma licença que parte do princípio da segurança jurídica, confiança legítima do cidadão e boa fé. “O responsável técnico entra no sistema, preenche o formulário, apresenta a documentação, é feita a conferência e se emite a taxa junto da licença. É importante cadastrar tudo corretamente, sem deixar campos em branco, para a licença não ser indeferida, pois não haverá solicitação de complementação”, explica a licenciadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sarah Peixe.

O processo é concluído em cerca de uma semana, pois dispensa análise prévia. “A fiscalização é realizada posteriormente, junto com a análise – quando necessário. Vale lembrar que existem algumas condições, como a atividade não estar em área de preservação permanente (APP) ou gerar efluentes, por exemplo”, acrescenta Sarah. A LAC é a licença que valerá mais tempo no Município, pelo período de 5 anos.

Passo a passo

Para realizar o processo, o responsável técnico deve acessar o site https://www.ivoti.rs.gov.br/, ir no menu “Serviços”, clicar em “Solicitações Ambientais” e então em “Licenciamento Ambiental”. Um novo portal será aberto e o primeiro acesso requer o preenchimento de um breve cadastro. Quando estiver preenchido, é só acessar o menu “Nova solicitação”, onde aparecerão os campos para requisição da LAC.

Outros links

• A nova modalidade de licenciamento foi regulamentada por meio do decreto municipal número 36/2022: https://legislacao.ivoti.rs.gov.br/acessos/decreto/dr9HnRinFG660Sf.html
• A lista completa de atividades licenciáveis por compromisso pode ser conferida neste link: https://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202112/20100445-455-2021-licenca-ambiental-por-compromisso-lac.pdf

Saiba mais

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone  (51) 3563-6788, com a licenciadora Sarah, ou pelo e-mail [email protected]