Geral
Comissão de vereadores de Estância Velha aprova dois projetos
A Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) aprovou nesta segunda-feira, 17, dois projetos enviados pelo Executivo Municipal de Estância Velha. O primeiro, projeto de lei 014/2023, autoriza a desafetação e respectiva afetação de áreas localizadas no território do município. Já o segundo, projeto de lei complementar 001/2023, altera parcialmente os anexos da Lei Complementar n° 003/95, de 07 de Agosto de 1995, que reclassifica cargos de provimento efetivo, em comissão, de função de confiança, de função gratificada.
A reunião aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Laura Leuck, do Diretor responsável pelo setor de habitação, Nilson Casoli, e do Assessor de Assuntos Jurídicos do Município, Matheus Frohlich. Na pauta, foram discutidos temas relacionados aos imóveis do Programa Social de Habitação (PSH).
Foto: CVEV
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