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Linha Nova: por unanimidade, CPI é aprovada na Câmara

Linha Nova – De forma surpreendente, todos os vereadores foram favoráveis à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a confecção de um informativo de prestação de contas da Prefeitura, distribuído para os munícipes no final do ano passado.

Oposição e situação concordaram que o caso deve ser averiguado, em razão da inconformidade com a lei municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo e Legislativo em divulgar informações e valores gastos com propaganda e publicidade.

A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, 15, no início da sessão, e em seguida foi escolhida a formação da comissão que vai encaminhar o processo. Ela será formada pelos vereadores da situação Marcelo Beck (PDT), Rodrigo Kich (MDB) e Elói Wolf (PTB). Os representantes da oposição serão Luana Schwantes (PT) e Éverli Wingert (PSB).

Sobre o material que gerou a CPI

O Executivo encaminhou o informativo referente a prestação de contas ao final de 2019. O material foi elaborado pela Editora Jornalística Bom Princípio, razão social do Jornal Primeira Hora. No material de 28 páginas, em impressão colorida em papel couchê, constam as demandas realizadas pelas secretarias ao longo da atual gestão municipal, entre os anos de 2017 e 2019. A prestação de contas teve 1.200 exemplares ao custo de R$ 16.500, um valor considerado alto pela oposição.

A Prefeitura deu entrada do serviço no Tribunal de Contas do Estado em 22 de novembro de 2019, na modalidade de processo de dispensa, quando não há necessidade de instaurar licitação para encaminhar um projeto. Após a sessão da Câmara do dia 1º, a Prefeitura publicou em seu site no dia 4 de fevereiro a informação sobre quanto pagou e a tiragem do material. No informativo propriamente dito, tais informações não constam.