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Reforma da Previdência é aprovada no Senado com idade mínima para aposentadoria

22/10/2019 - 19h57min

Por 60 votos a 19, o plenário do Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência em 2º turno, no início da noite desta terça-feira (22).

Agora serão analisados 4 destaques, etapa final de tramitação da proposta no Congresso. Esta etapa não permite modificações no texto-base, apenas pode derrubar alguns trechos da proposta.

Após definição sobre os destaques, a proposta da reforma vai para promulgação, uma etapa protocolar em que deputados e senadores, juntos, publicam a medida que vira lei.

Principais mudanças:

A reforma cria idade mínima de aposentadoria, estipulando um tempo mínimo de contribuição. As mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com a mudança, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral

A aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente a mulheres que contribuírem por 35 anos e homens, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Crédito: G1