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Câmara de Linha Nova pode abrir hoje CPI que vai investigar a Prefeitura

13/02/2020 - 11h19min

Atualizada em 13/02/2020 - 11h29min

Linha Nova – A bancada da oposição da Câmara deve obter hoje a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que averiguar a confecção de um informativo de prestação de contas da Prefeitura, distribuído para os munícipes. O pedido foi protocolado na sessão passada, realizada no dia 1º, através dos vereadores Sérgio Utzig (PT), Luana Schwantes (PT), Beatriz Schmitt (PT) e Everli Wingert (PSB), que precisam apenas de um terço da Casa para dar prosseguimento ao processo, conforme regimento interno.

A Câmara de Linha Nova conta com nove legisladores e a expectativa é que hoje, além de aprovada a instauração, seja nomeado os cinco membros que farão parte da comissão. A CPI é uma investigação conduzida pelo Legislativo, que forma uma comissão para ouvir depoimentos e averiguar irregularidades nas Gestões Municipais, geralmente incentivada por uma reclamação popular.

De acordo com a oposição, a Prefeitura desrespeitou uma lei aprovada em agosto do ano passado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo e Legislativo em divulgar informações e valores gastos com propaganda e publicidade. No material em específico, tais informações não constam, assim como a tiragem total do impresso.

Sobre o informativo

O Executivo encaminhou o informativo referente a prestação de contas ao final de 2019. O material foi elaborado pela Editora Jornalística Bom Princípio, razão social do Jornal Primeira Hora. No material de 28 páginas, em impressão colorida em papel couchê, constam as demandas realizadas pelas secretarias ao longo da atual gestão municipal, entre os anos de 2017 e 2019. A prestação de contas teve 1.200 exemplares ao custo de R$ 16.500, um valor considerado alto pela oposição.

A Prefeitura deu entrada do serviço no Tribunal de Contas do Estado em 22 de novembro de 2019, na modalidade de processo de dispensa, quando não há necessidade de instaurar licitação para encaminhar um projeto. Após a sessão da Câmara do dia 1º, a Prefeitura publicou em seu site no dia 4 de fevereiro a informação sobre quanto pagou e a tiragem do material. O Executivo, através do prefeito Henrique Petry, já informou que só se manifestará sobre o assunto após ser notificado sobre a formalização da investigação.