Justiça condena empresa a pagar R$ 3 milhões a trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda ao pagamento de R$ 3 milhões a 210 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida na última quinta-feira (24) pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho do município, e ainda cabe recurso.

O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando três trabalhadores fugiram de um alojamento no bairro Borgo e denunciaram à Polícia Federal que eram mantidos sob ameaça, extorsão, choques elétricos e spray de pimenta. No mesmo dia, uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatou 207 pessoas do local. A maioria das vítimas era da Bahia e havia sido contratada pela Fênix para atuar na colheita da uva em vinícolas da região.

Além da empresa, outras sete pessoas e oito empresas também foram condenadas, com bloqueio de bens determinado pela Justiça. A decisão aponta que familiares, funcionários e sócios da Fênix teriam sido utilizados para blindar o patrimônio da companhia. Pedro Santana, dono da Fênix, chegou a ser preso em fevereiro de 2023, mas foi solto após pagar fiança.

As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, que utilizavam a mão de obra fornecida pela Fênix, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar R$ 2 milhões em danos morais individuais aos trabalhadores — cerca de R$ 9,6 mil por pessoa e outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos, destinados a projetos sociais na Bahia e na Serra Gaúcha.

Apesar do acordo firmado pelas vinícolas, a Fênix se recusou a reconhecer as irregularidades e rejeitou a proposta conforme o MPT para pagamento de indenizações individuais. Diante disso, a Justiça determinou o bloqueio de contas e bens da empresa e de seus representantes. As verbas rescisórias dos trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já foram pagas, totalizando mais de R$ 1 milhão.