Março encerra o prazo para entrega do Talão do Produtor em Morro Reuter

Dia 15 é a data limite

A Prefeitura de Morro Reuter alerta que quem não apresentar o Talão do Produtor, não terá direito aos benefícios dos programas municipais instituídos por lei municipal. Os produtores rurais de têm até 15 de março para apresentarem os documentos junto à Emater.

A Emater fica na Rua Anita Garibaldi, 250, e o horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Nas sextas-feiras, das 8h às 12h. Contatos pelos telefones 3569-1602 e 3569-1155.

A coleta dos dados constantes no talonário de notas é de suma importância para o retorno de ICMS ao município e a apresentação do talão é obrigatória, sob pena da Secretaria Estadual da Fazenda cancelar a inscrição do produtor. Quem não o apresentar, não terá direito aos benefícios dos programas municipais instituídos por lei municipal.

O que é o talão de produtor?

Os talões de produtor rural são documentos que registram as operações realizadas pelo produtor no âmbito do ICMS em alternativa à NF-e, e são importantes para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a quota-parte de cada município no rateio da arrecadação do ICMS.